Manuel Monteiro, que se vai candidatar a deputado pelo distrito de Braga nas próximas eleições legislativas, apresentou ontem as suas declarações de IRS, correspondentes ao período que vai de 1991 a 2007, através das quais se constata que o maior rendimento anual de que usufruiu foi o de 2007, quando ganhou 43 mil euros brutos, como professor e comentador televisivo.
Desafiando os líderes políticos e os autarcas - em especial o presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, do PS a fazer o mesmo - Manuel Monteiro disse que "a classe política atira as culpas para a justiça, pelo facto de nenhum corrupto ser preso, quando, na verdade, a impunidade resulta das leis que produz e que visam obstaculizar a penalização da corrupção".
in Lusa, via Demoliberal
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Quadro legal protege corruptos
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Na opinião de Manuel Monteiro, se a justiça em Portugal não funciona tal não se deve apenas à falta de meios dos Tribunais, do Ministério Público e das polícias, mas «em larga medida devido ao mau funcionamento do poder legislativo». O candidato a deputado afirma, claramente, que as leis em Portugal são feitas para proteger os corruptos. «As leis são difíceis e só protegem os Madoff deste país. E por muito boa que seja a política, o Ministério Público ou os juízes, as leis causam-lhes enormes dificuldades de actuação. Há um conluio da classe política com a justiça e a melhor prova disso foi a recusa da proposta de João Cravinho enquanto deputado. Enquanto o enriquecimento ilícito não for tipificado como crime, tudo continuará na mesma», assevera.
Monteiro espera que haja coragem para denunciar uma lei de limitação de mandatos que «só aparentemente mudou». Lembrou que agora há uma limitação de três mandatos para presidentes de Câmara, mas não para vereadores. «A lei também deveria aplicar-se aos vereadores com pelouro, que exercem funções a tempo inteiro. Com a lei actual, um qualquer vereador de urbanismo pode manter-se no cargo durante 40 anos. Assim sendo, continuamos com os mesmos problemas», acusa.
Embora candidato a deputado a partir do Minho, Monteiro quer que esta luta contra a corrupção seja uma causa nacional. «Porque não há desenvolvimento económico nem criação de emprego quando os empresários vêem condicionados os seus projectos de investimento ao pagamento de luvas ao poder político. O combate contra a corrupção não é apenas da esquerda. Também deve ser da direita e à direita. E no que me diz respeito, este combate a partir do Minho é um combate nacional!», assevera.
Lembrando alguns escândalos recentes (José Sócrates/ /Freeport, Dias Loureiro/BPN, Paulo Portas/Submarinos) que ainda estão longe de estar esclarecidos, Manuel Monteiro considera essencial que haja transparência e defende uma lei penal mais severa. «Se um de nós roubar vai preso e se um político roubar também tem que ir preso. É fundamental que assim seja, pois um político não é diferente dos outros cidadãos», sustenta.
Na opinião de Manuel Monteiro, se a justiça em Portugal não funciona tal não se deve apenas à falta de meios dos Tribunais, do Ministério Público e das polícias, mas «em larga medida devido ao mau funcionamento do poder legislativo». O candidato a deputado afirma, claramente, que as leis em Portugal são feitas para proteger os corruptos. «As leis são difíceis e só protegem os Madoff deste país. E por muito boa que seja a política, o Ministério Público ou os juízes, as leis causam-lhes enormes dificuldades de actuação. Há um conluio da classe política com a justiça e a melhor prova disso foi a recusa da proposta de João Cravinho enquanto deputado. Enquanto o enriquecimento ilícito não for tipificado como crime, tudo continuará na mesma», assevera.
Monteiro espera que haja coragem para denunciar uma lei de limitação de mandatos que «só aparentemente mudou». Lembrou que agora há uma limitação de três mandatos para presidentes de Câmara, mas não para vereadores. «A lei também deveria aplicar-se aos vereadores com pelouro, que exercem funções a tempo inteiro. Com a lei actual, um qualquer vereador de urbanismo pode manter-se no cargo durante 40 anos. Assim sendo, continuamos com os mesmos problemas», acusa.
Embora candidato a deputado a partir do Minho, Monteiro quer que esta luta contra a corrupção seja uma causa nacional. «Porque não há desenvolvimento económico nem criação de emprego quando os empresários vêem condicionados os seus projectos de investimento ao pagamento de luvas ao poder político. O combate contra a corrupção não é apenas da esquerda. Também deve ser da direita e à direita. E no que me diz respeito, este combate a partir do Minho é um combate nacional!», assevera.
Lembrando alguns escândalos recentes (José Sócrates/ /Freeport, Dias Loureiro/BPN, Paulo Portas/Submarinos) que ainda estão longe de estar esclarecidos, Manuel Monteiro considera essencial que haja transparência e defende uma lei penal mais severa. «Se um de nós roubar vai preso e se um político roubar também tem que ir preso. É fundamental que assim seja, pois um político não é diferente dos outros cidadãos», sustenta.
in Diário do Minho, via Missão Minho
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