domingo, 30 de novembro de 2008

Sobre as coisas do Estado e o estado das coisas...

"Folheando" os jornais online, registo o facto da Procuradora Cândida Almeida entender que «...uma comissão parlamentar de inquérito só vem atrapalhar a investigação...» do caso BPN. E justifica-o de modo muito lapidar: «...havendo uma investigação criminal e sujeita ao segredo de justiça, que é o que nós queremos e pedimos, haver outra coisa qualquer, pública ou semipública, e no caso, um inquérito parlamentar, do meu ponto de vista puramente técnico-jurídico, é negativo...». Mas, ilucida ainda melhor: «Gostaria que a opinião pública dissesse se prefere saber essas, digamos, fofoquices, entre aspas, e peço desculpa pela palavra, ou se gostaria ver a justiça feita e os criminosos condenados, e os inocentes inocentados.»
É exactamente por um certo déjá vu e com idênticas preocupações que o Partido da Nova Democracia se interroga e denuncía.
Confesso que nada tenho contra as comissões de inquérito parlamentar, como não terão, entre muitos outros, a Procuradora e o PND. Parece-me é brincar à política constituir comissões de inquérito debaixo da pressão pública, sobrepondo-se a investigações judiciais, sem qualquer possibilidade de investigar ou conhecer o conteúdo da investigação em curso.
Neste caso concreto até poderá vir a fazer sentido a constituição de uma comissão de inquérito, mas, à posteriori, depois de ver no que dá a investigação, funcionando como uma espécie de investigação à investigação, caso o estrondo se transforme em flope. Ou seja, se a montanha parir um rato! O que, atendendo à promiscuidade política em que está envolto, é tão certinho como dois mais dois darem quatro.

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