O Presidente da República vetou hoje a nova lei do financiamento dos partidos, apontando “várias objecções de fundo” ao diploma, como o “aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado” ou a possibilidade dos partidos obterem lucros nas campanhas.“São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa”, lê-se numa nota divulgada na página da Internet da Presidência da República. Entre essas “objecções de fundo”, Cavaco Silva aponta o “aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República”.
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A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, aprovada no parlamento no final de Abril, sobe em mais de um milhão de euros de 22.500 para 1.257.660 euros o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos. Um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos.
É uma das maiores alterações à lei dos financiamentos políticos e que não constava do projecto de lei conjunto do PS e do PSD, aprovado na generalidade a 13 de Dezembro. Quatro meses e meio depois, a discussão na especialidade foi toda feita em grupo de trabalho à porta fechada. O texto final foi aprovado, na esmagadora maioria dos artigos, por unanimidade.
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in Público
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Apenas recordar que esta lei foi vergonhosamente aprovada por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da Republica à excepção do deputado socialista António José Seguro. Felizmente ainda há trigo entre tanto joio!
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