Câmara e Assembleia Municipal vão ter menos senso jurídico – Tendo em conta os candidatos até agora apresentados e partindo do pressuposto que as eleições para a Câmara e Assembleia Municipal vão ser ganhas pelas listas do PS e/ou do PSD, a próxima Câmara não contará com um único jurista, mesmo que seja eleito um ou dois vereadores pelas restantes candidaturas; e a Assembleia Municipal será muito mais pobre sob este ponto de vista. Mau sinal!
O facto da Câmara Municipal não ter entre os seus vereadores um único jurista será um aspecto negativo, porque trará alguma dificuldade e morosidade à tomada de decisão. Porém, muito mais negativo será o facto da Assembleia Municipal, órgão legislativo na esfera do município e fiscalizador da actividade da Câmara, poder vir a contar apenas com três ou quatro juristas, contando já com duas possibilidades entre aquelas que julgo virem a ser as terceira e quarta forças mais votadas. Certo, certo, é que a futura Mesa da Assembleia Municipal não encontrará o melhor auxílio jurídico no interior daquela sala.
Na última Câmara havia um Advogado e na Assembleia Municipal sentavam-se cinco Advogados e um Jurista, igualmente repartidos pelas bancadas do PSD, PS e UPA, figurando entre estes um ou dois dos mais renomados e experientes Advogados da praça arouquense. Estava garantido o rigoroso funcionamento da Assembleia, a exaustiva e necessária fiscalização da actividade da Câmara, como estava assegurado o nível técnico necessário à maior parte das questões abordadas nesta sede.
O facto da Câmara Municipal não ter entre os seus vereadores um único jurista será um aspecto negativo, porque trará alguma dificuldade e morosidade à tomada de decisão. Porém, muito mais negativo será o facto da Assembleia Municipal, órgão legislativo na esfera do município e fiscalizador da actividade da Câmara, poder vir a contar apenas com três ou quatro juristas, contando já com duas possibilidades entre aquelas que julgo virem a ser as terceira e quarta forças mais votadas. Certo, certo, é que a futura Mesa da Assembleia Municipal não encontrará o melhor auxílio jurídico no interior daquela sala.
Na última Câmara havia um Advogado e na Assembleia Municipal sentavam-se cinco Advogados e um Jurista, igualmente repartidos pelas bancadas do PSD, PS e UPA, figurando entre estes um ou dois dos mais renomados e experientes Advogados da praça arouquense. Estava garantido o rigoroso funcionamento da Assembleia, a exaustiva e necessária fiscalização da actividade da Câmara, como estava assegurado o nível técnico necessário à maior parte das questões abordadas nesta sede.
Esta questão que alguns dirão de pouca importância terá oportunidade de ser verificada mais tarde. Para já, e à excepção do CDS e UPA que, ao que tudo indica, apresentarão um Jurista e um Advogado, respectivamente, como cabeças de lista à Assembleia Municipal, fica demonstrada a inabilidade política das duas principais forças a concorrer a estes dois órgãos autárquicos.
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